O que é o Simples Nacional e qual a sua importância para as empresas?
O empreendedorismo é um sonho para muita gente, especialmente para os brasileiros. No entanto, muito mais do que ter a vontade de empreender, é entender como o processo de abertura de um negócio funciona, sobretudo os principais regimes tributários existentes.
Entre eles, vou citar o Simples Nacional, que é um tipo de Regime muito mais prático e que tende a oferecer benefícios e vantagens exclusivas em relação aos outros tipos de regime. Confira o nosso post e entenda a importância do simples nacional para as micro e pequenas empresas.
Simples Nacional: o que é?
Antes de tudo, podemos definir que o Simples Nacional é um tipo de regime tributário que foi criado no ano de 2006, através da Lei Complementar 123. Essa lei está relacionada às pequenas e microempresas, além do MEI (Microempreendedor Individual).
Em geral, esse tipo de regime tem como foco principal reduzir questões burocráticas em relação aos custos dos empresários, criando um sistema unificado para simplificar declarações, recolher impostos, entre outros processos relacionados.
Quais são as vantagens do Simples Nacional?
Sabendo do conceito do Simples Nacional, não fica difícil entender as principais vantagens e benefícios que esse regime tributário oferece para os empreendedores. Vamos conferir abaixo alguns deles:
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Facilidade para pagamento de impostos
Quando as empresas optam por esse regime, elas podem contar com processo de cobrança bem mais simplificado, que é realizado por uma única guia mensal. Estamos falando do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
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Porcentagem de tributos menores
Uma outra vantagem que podemos perceber com o Simples Nacional é que ele oferece tabelas de alíquotas mais reduzidas, que tendem a ser calculadas com base no faturamento da empresa. Antes desse regime ser criado, geralmente as micro e pequenas empresas realizavam o pagamento de porcentagens ainda maiores de tributos, já que podiam escolher entre o Lucro Presumido ou Real.
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Contabilidade mais simplificada
Por último, e não menos importante, podemos perceber que o regime tributário do Simples Nacional consegue tornar os processos contábeis ainda mais simples, uma vez que não obriga o empreendedor a fazer inúmeras declarações com relação a outras modalidades.
Assim, a gestão dos empreendedores se torna muito mais fluida e prática. Além disso, quem opta por esse regime, ainda pode receber excelentes benefícios, como em processos de licitação e em processos de exportação de mercadorias.
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Como se inscrever no Simples Nacional?
Para solicitar o enquadramento nesse tipo de regime, o empreendedor deverá priorizar essa ação mais para o final do processo de abertura de seu negócio. Depois de decidir qual será sua natureza jurídica, bem como as atividades pertinentes etc., chega o momento de solicitar o enquadramento.
Uma boa notícia para os interessados, é que o processo de solicitação pode ser realizado de maneira totalmente online e gratuita. De forma prática, basta somente o empreendedor acessar o site do Simples Nacional (http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional) e seguir os passos:
- Clique no menu Serviços;
- Clique na opção Opção;
- Clique na opção Solicitação de Opção pelo Simples Nacional.
Depois disso, o empreendedor precisará gerar um código para acessar o site e solicitar o regime. Nesse caso, o site pedirá o número de recibo referente à última declaração realizada do imposto de renda do sócio responsável, ou o título de eleitor — se constar a não obrigatoriedade de fazer a declaração.
Além disso, para quem está abrindo uma nova empresa possui um prazo de até 30 dias depois da aprovação da inscrição estadual ou municipal. Nesse contexto, o empreendedor tem até 180 dias para fazer a solicitação. Essa mudança foi inserida na nova lei, em 05/08/2020!
Por outro lado, quem já está atuando no mercado como pessoa jurídica e deseja mudar para o simples nacional, a opção de solicitação pode ser realizada sempre no mês de janeiro de cada ano.
Entretanto, você precisa verificar se a sua empresa está legível para se enquadrar nesse tipo de regime. Para saber mais, basta apenas acessar o portal do Simples Nacional e clicar na opção “Consulta Optante”, colocando o seu CNPJ.
Conclusão
Conforme vimos, o Simples Nacional é um excelente regime tributário para pequenos e microempreendedores, especialmente aqueles que desejam mais otimização nos processos contábeis e porcentagens menores de alíquotas para pagar.
Depois de entender se sua empresa está realmente dentro dos requisitos para solicitar o enquadramento, aproveite os seus benefícios e tenha uma gestão mais tranquila e prática no seu empreendedorismo.
Agora que você já tirou todas suas dúvidas sobre o Simples Nacional, acesse o nosso blog e confira mais assuntos relacionados ao tema Imposto.
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