5 erros que devem ser evitados no compliance fiscal

Atender às exigências da legislação fiscal e tributária é um dos principais objetivos das empresas para promover o compliance fiscal. Uma vez que as normas brasileiras, seja na esfera federal, estadual ou municipal, são complexas e dinâmicas.

Então, só com as ações de conformidade, é possível garantir o cumprimento das regras fiscais, evitar multas e sanções aplicadas pelos órgãos fiscalizadores e manter o negócio funcionando de forma correta.

Inclusive, com o compliance fiscal, os problemas, como envios incompletos de notas fiscais, documentos eletrônicos e declarações, além de perdas de prazos para pagamentos e obrigações, são prevenidos.

Ao mesmo tempo, os gestores fiscais conseguem atingir um objetivo importante que é assegurar a qualidade das informações fornecidas em todas as obrigações e emissões para a Receita Federal.

No entanto, para implementar essa cultura de conformidade e compliance fiscal, é importante superar alguns desafios e erros comuns. Vamos ver a seguir.

Quais os desafios para atingir o compliance fiscal?

Como sabemos, as empresas precisam lidar com a elevada carga tributária e realizar declarações e obrigações fiscais para o Fisco periodicamente. Estes aspectos fiscais e tributários exigem atenção especial, conhecimento técnico e atualização constante.

Mas isso é só uma parte dos desafios da área fiscal para buscar a conformidade. Os gestores precisam avaliar uma série de requisitos para direcionar os esforços e o tempo da sua equipe corretamente a fim de garantir que tudo seja cumprido e não se esqueça de nenhuma particularidade.

Então, confira os principais aspectos que a gestão fiscal deve verificar:

Quais os impostos diretos e indiretos serão pagos e quando serão recolhidos, de acordo com o enquadramento;
Como emitir notas fiscais com cálculo de impostos corretamente;
Que tipo de notas fiscais a empresa precisa gerar;
Quais as formas de cobrança existentes para cada tributo;
Como é feita a fiscalização dos pagamentos e qual é o órgão responsável;
Quais as punições e sanções para quando as normas não forem cumpridas.

Ou seja, são muitos os processos e obrigatoriedades que os negócios devem realizar. O que pode exigir até um departamento inteiro focado nessas atividades para alcançar o compliance fiscal.

Principais erros que devem ser eliminados para obter o compliance

Como vimos, fica claro que as empresas precisam adotar um processo bem estruturado para assegurar o compliance fiscal na prática e conduzir os negócios de modo correto e legal.

Então, eis que alguns erros nas operações podem comprometer toda a estratégia de conformidade. Veja quais:

1. Não conhecer a legislação corretamente

Entender a legislação a fundo é essencial para sanar as questões tributárias e fiscais e cumprir com as normas em dia. Porém, não é só isso. O conhecimento adequado das normas permite conseguir benefícios fiscais para a empresa que ajudam a reduzir a carga de impostos.

Ou seja, não ter essa capacidade atrapalha o compliance e ocasiona a perda de oportunidades.

2. Não se preparar para fiscalizações

Um dos principais objetivos do compliance fiscal é evitar multas, por causa do descumprimento de obrigações, atraso em pagamentos de tributos e outros casos. Contudo, não basta implementar só essas medidas de conformidade.

Isso porque é comum acontecerem fiscalizações dos órgãos reguladores que exigem documentos e informações. Então, é importante que o setor fiscal tenha todos esses arquivos organizados e prontos, com dados de qualidade, para mostrar aos fiscalizadores.

3. Não analisar a segurança da informação

Outro ponto essencial no compliance fiscal é ter os dados da empresa, dos fornecedores, clientes e demais informações sigilosas e sensíveis protegidas. Assim, não adotar procedimentos, ferramentas e tecnologias para a segurança da informação é um grande erro.

Uma vez que, sem essas ações, o negócio fica vulnerável a riscos e ameaças cibernéticas, podendo sofrer com fraudes em transações, roubo de dados, vazamentos, violações e outros problemas.

4. Não ser capaz de identificar as próprias necessidades

Para cumprir os requisitos das legislações, resolver suas dificuldades e atingir o compliance fiscal, muitos gestores acabam buscando soluções e ferramentas tecnológicas, sem compreender exatamente quais são as suas reais necessidades internas.

Com isso, corre-se o risco de ter uma tecnologia que não vai gerar o resultado esperado e os problemas de falta de conformidade vão continuar.

5. Não alinhar o compliance com os valores

Não adianta também implementar todas as estratégias para melhorar o compliance fiscal e não promover a integração dessa prática com a missão, a visão, os valores e os objetivos organizacionais.

Sem o alinhamento com a cultura da empresa e a conscientização dos colaboradores, o programa de compliance vai ajudar, mas não vai sanar todas as questões.

Porém, com a inserção dessa política nos padrões internos, a tendência é estimular comportamentos éticos, criação de métodos preventivos e garantir o monitoramento constante de todas as operações fiscais e tributárias.

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