O que é DIFAL e para o que serve?
Não importa se a empresa tem o porte médio, pequeno ou grande. Os desafios para os executivos são muitos no dia a dia. Isso, sem falar na legislação fiscal que já é bem complexa e cada vez mais novas regras e leis aparecem. Tendo em vista esse cenário, você provavelmente já deve ter ouvido falar no DIFAL.
Bem, pra falar do DIFAL, a gente precisa dar uma relembrada no ICMS. Isso porque o DIFAL é oriundo desse tributo. O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) é um tipo de imposto estadual e os valores arrecadados estão a serviço dos Estados do Brasil.
O ICMS é gerado quando existe um fluxo de produtos ou serviços. Um exemplo de produtos em movimentação seria uma compra em uma farmácia, supermercado, etc.
Agora que já recapitulamos o conceito de ICMS, vamos entrar no conceito do DIFAL e qual é a sua utilidade para a sua empresa. Confira!
O que é DIFAL?
Observe os produtos que você compra. Veja que neles, estão descritos onde foram fabricados, e, na maioria das vezes, são fabricados em outros Estados. Isso acontece porque o Brasil é um país grande e, portanto, com bastante diversidade climática. Desse modo, é natural que produtos sejam transportados, sobretudo, produtos agrícolas.
Dito isto, o DIFAL (Diferencial de Alíquota do ICMS) é o cálculo empregue nas operações de estado para estado. Antes de 2016 o DIFAL era calculado unicamente em operações entre os estados para o cliente último e que contribuiu com o ICMS. A partir de 2015 quando houve alteração pela Emenda Constitucional n° 87/2015 os não contribuintes do ICMS também foram incluídos no DIFAL.
Alíquotas variam de Estado para Estado, geralmente em uma porcentagem entre 17 e 18. E, adicionamos a isso alíquotas interestaduais que podem variar cerca de quatro por cento, sete por cento, ou doze por cento.
Leia também: Diferença de imposto de um estado para outro: como funciona o ICMS
Para que serve o DIFAL?
Sendo que a alíquota interestadual tende a ser abaixo da alíquota interna, é natural que se compre do Estado cujo o imposto é menor. Isto é, de outro estado. Dessa forma, aplica-se o cálculo do DIFAL nessa diferença para que se equilibre a situação.
No fim, o objetivo do DIFAL é o de garantir que a competitividade seja o mais justa possível no mercado.
Cálculo do DIFAL: como é feito?
Para fazer esse cálculo, é necessário ter as seguintes informações:
- Alíquota interestadual do estado originário da operação
- Alíquota interna do estado destinatário da operação.
Os valores fixados da alíquota interestadual:
- Norte, Nordeste, Centro-Oeste e o estado do Espírito Santo – 7 %
- Sul e Sudeste, exceto Espírito Santo – 12 %
- Material importado – 4 %
Tendo em vista todos os valores necessários, tanto da alíquota interna quanto interestadual e a base do cálculo que é valor da operação, fazemos o cálculo do DIFAL.
Leia também: O que é Apuração de Impostos e para o que serve?
Como é pago o DIFAL?
O pagamento do DIFAL pode ser feito por meios da GNRE (Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais) na emissão da nota fiscal. Essa metodologia é mais adequada para o tipo de empresa que emite poucas notas fiscais. Ou se essas notas são amplamente dispersas entre os estados. É imprescindível que a guia de pagamento seja acompanhada do produto e DANFE.
Um outro jeito de recebimento do DIFAL, é tendo uma inscrição estadual de permuta tributária no estado destinado do produto. Desse modo, a empresa consegue realizar o pagamento mensal do DIFAL de todas as operações já feitas para o estado.
O SPED Fiscal (EFD ICMS IPI) é o meio pelo qual é realizada a declaração do DIFAL mensal. Nele tem incluso tudo o que foi feito em relação a outros tributos devidos por empresas.
Desse modo, é muito importante ficar de olho na legislação tributária e recorrer a ferramentas que confirmem o pagamento devido dos tributos e assim escapando de possíveis problemas com o Fisco.
Por fim, agora que você já entendeu a importância do DIFAL, percebeu também que além de importante é também um imposto não tão fácil assim de ser entendido. Exige bastante dedicação e conhecimento para ser aplicado nas empresas. Por isso recomenda,mos que se possível, procure uma solução fiscal para que todas as obrigatoriedades sejam feitas com excelência.
Então, ficou mais claro para você o que é o DIFAL e para o que serve? Com tanto calculo a ser feito o ideal que você utilize um sistema que garanta que não haja riscos de ficar exposto para o fisco.
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