LGPD

O que é LGPD e qual a sua importância?

Com a era da transformação digital cada vez mais presente em nossa sociedade atual, podemos perceber o quanto mudou o comportamento do consumidor.

Por meio de aparelhos cada vez mais otimizados e práticos — como é o caso de notebooks, smartphones e computadores — o acesso à internet está se tornando cada vez mais democrático, e com isso, a facilidade para se relacionar com empresas e marcas.

Assim, podemos presumir que a preferência pelas compras online está crescendo de maneira substancial no mercado — especialmente no pós pandemia. As pessoas começaram a perceber os inúmeros benefícios e vantagens de comprar produtos e contratar serviços no conforto de suas casas.

Regido por esse novo comportamento e ao aumento das transações online, foi percebida a necessidade de reforçar a segurança digital nesses processos. Afinal, nas compras que fazemos na internet, precisamos digitar dados bancários, pessoais, entre outras informações sensíveis.

Com isso, a LGPD acabou entrando em vigor para reforçar essa segurança pelas empresas, e garantir que nenhuma das partes sejam lesionadas por desleixo em segurança e tratamento de dados.

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Afinal, o que significa o termo LGPD?

Antes de tudo, podemos definir que a LGPD — sigla para Lei Geral de Proteção de Dados — nada mais é do que a lei que foi sancionada por Michel Temer no ano de 2018! De lá pra cá, ela é conhecida como um marco legal no que tange a proteção, tratamento e o respectivo uso de dados pessoais.

Atualmente, ela contém cerca de 10 artigos e 65 capítulos, determinando a maneira em como as informações de cunho pessoal devem ser administradas e tratadas pelas marcas, sejam elas do setor privado ou do setor público.

Para quem não sabe, o “dado pessoal” significa qualquer tipo de informação que esteja relacionada a um indivíduo que possa, de maneira conjunta ou isolada, definir a sua identidade.

Sendo assim, podemos definir exemplos de dados pessoais, como é o caso de endereços de e-mail, dados de cadastro, endereço, nome, telefones de contato, e etc.

Qual é a importância da LGPD?

Entendendo o conceito desse tipo de Lei e o contexto em que ela tange, podemos perceber que ela chegou em um momento extremamente oportuno, com o objetivo de resolver um problema legal pendente há algum tempo, e dessa forma, contribuir para que episódios de vazamento ou episódios de má utilização de dados sejam evitados.

Portanto, empresas que trabalham com campanhas digitais, por exemplo, precisam entender a fundo sobre essa lei, de modo que evitem punições legais, ou até danos à imagem.

Quando fortalecemos o direito de usuários em relação às suas próprias informações, ou seja, consigam decidir o que a empresa deve fazer com as informações oferecidas por eles, LGPD entra em ação através das ações corporativas, demonstrando transparência e boa fé na maneira em que coletam e dispõem dessas informações.

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Como as empresas devem coleta os dados?

A mudança primordial que a lei diz respeito à coleta e tratamento de dados, conforme vimos até aqui, é basicamente a exigência do consentimento do usuário em relação à permissão de oferecer seus dados pessoais, um processo que era bastante ignorado anteriormente.

Dessa forma, antes da empresa iniciar qualquer atividade envolvendo os dados pessoais, a parte que está interessada precisa apresentar uma solicitação clara ao usuário, de maneira que não lhe reste nenhuma dúvida quanto à condução e tratamento de suas informações pessoais.

Logo, para evitar qualquer desinformação, a parte do requerimento referente a permissão da entrega dos dados pessoais pelo usuário, precisa especificar quais serão os dados demandados, além das informações usadas.

Por último, e não menos importante, deve-se informar sobre a possibilidade de compartilhar essas informações com terceiros. Caso haja dados de pessoas abaixo dos 18 anos, por exemplo, a solicitação também precisa ser apresentada aos responsáveis.

Gostou deste artigo? Conforme vimos, a LGPD é um assunto importante nos contextos atuais, e precisa ser levada em consideração pelas empresas. Agora que você já sabe um pouco mais sobre o tema, que tal conhecer as nossas soluções?

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EFD REINF