Planejamento fiscal

Planejamento fiscal: o que são e como utilizar os incentivos fiscais?

O planejamento fiscal e tributário é essencial para as empresas conseguirem cumprir com suas obrigações fiscais, com a emissão de notas fiscais e demais documentos eletrônicos. Além disso, os gestores podem se programar de acordo com o calendário fiscal para pagar os impostos em dia.

Vale destacar também que um planejamento fiscal bem definido, eficiente e de olho no enquadramento tributário da organização pode ajudar inclusive a reduzir os impostos.

Neste contexto, os controllers e gestores da área precisam conhecer os benefícios fiscais que as empresas podem ter direito. Com tais incentivos, é possível também realizar adequações na carga tributária e ter descontos ou até isenções fiscais.

Então, vamos entender melhor sobre o assunto e descobrir como aproveitar os benefícios. 

Como funcionam os incentivos dentro do planejamento fiscal?

Apesar da alta complexidade e da elevada carga tributária brasileira, os governos municipais, estaduais e federal disponibilizam incentivos fiscais que, muitas vezes, as empresas não possuem conhecimento e deixam de aproveitar essas oportunidades.

São diferentes tipos de benefícios e que podem ser usados em diversos segmentos de atuação. Por isso, é importante ficar atento às atualizações das legislações para descobrir novos incentivos e como usá-los em prol do seu negócio.

Em geral, tais benefícios podem ser definidos como:

“Um conjunto de políticas públicas para incentivar o desenvolvimento econômico e facilitar o investimento de capital em determinadas áreas e segmentos por meio da desoneração ou isenção tributária.”

Neste sentido, é possível ter um abatimento na carga tributária e, assim, a organização pode economizar com o pagamento de impostos.

A ideia do governo com essas medidas é que, com a diminuição ou a isenção das alíquotas dos impostos, as empresas invistam o valor economizado em suas operações, aquecendo a economia.

Ou seja, aqui entra o planejamento fiscal para analisar todos os custos diretos e indiretos dos negócios, a redução de impostos e os pagamentos dos demais tributos. Com todo o mapeamento, é possível estruturar e programar ações sólidas para crescimento do negócio, aproveitando os benefícios fiscais.

Saiba mais: Como melhorar a gestão tributária na sua empresa

Quais os principais tipos de incentivos fiscais?

Como mencionado, existem incentivos fiscais divididos nas esferas federal, estadual e municipal. Além disso, ainda existem benefícios setoriais, que concedem vantagens às organizações não somente por sua localização, mas sim pelo segmento de atuação.

Vamos conhecer os principais tipos de incentivos que podem afetar o seu planejamento fiscal:

Isenção de ISS na exportação de serviços

O Imposto sobre Serviços (ISS) é um imposto municipal que incide sobre a maioria dos serviços prestados no Brasil. Sua alíquota varia de 2% a 5%. Mas as empresas que exportam serviços podem ficar isentas, desde que a verificação dos serviços ocorra fora do Brasil e gere resultados no exterior.

Se os serviços obtiverem efeitos dentro do Brasil, os negócios serão tributados pelo ISS, mesmo que o tomador de serviço seja de outro país.

Isenção de ICMS na exportação de mercadorias

Alguns produtos possuem vendas isentas na exportação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual, como por exemplo produtos industrializados, semielaborados, quando passam por processos industriais, mas não tem a natureza química alterada, e primários, isto é, as matérias-primas.

Na hora da emissão da nota fiscal de venda, o preenchimento de alguns códigos vai indicar que a operação ocorrerá com outro país. São eles: CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) e CST/CSOSN (Código de Situação Tributária e Código de Situação da Operação no Simples Nacional). Assim, com estes dados, a alíquota fica zerada.

Além do ICMS, as empresas exportadoras também não sofrem a incidência do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) nas exportações.

Desoneração do IPI para máquinas e equipamentos 

As alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), imposto federal, podem chegar a 30% do valor dos produtos. No entanto, algumas linhas de bens de capital, como máquinas e equipamentos, conseguiram redução para zero, beneficiando empresas industriais. 

A isenção ou redução de IPI acontece para diferentes segmentos de tempos em tempos. Então, é importante ficar atualizado sobre o assunto.

Lei da Informática

Desde 1991, existe a Lei da Informática que incentiva a compra de hardwares com redução ou isenção de IPI por parte de empresas de TI. Porém, essa regra só é válida se os hardwares forem produzidos total ou parcialmente no Brasil.

Normalmente, a alíquota de IPI nessas operações é de 15%, mas pode ser reduzida para cerca de 3%. Outro incentivo é a possibilidade de isenção de IPI nas vendas de produtos e/ou serviços relacionados ao setor de TI, com validade até 2024.

Lei da Inovação

Trata-se de uma lei focada em apoiar empresas que se relacionam com instituições científicas e tecnológicas para pesquisa e desenvolvimento de soluções. Em contrapartida dessa parceria, é possível obter uma série de ganhos, como:

  • Recursos públicos não reembolsáveis para investir em pesquisa;
  • Abatimento no imposto de renda dos valores empregados em pesquisa;
  • Uso de estrutura e recursos compartilhados com a instituição científica.

Zona Franca de Manaus 

Este trata-se de um incentivo regional com foco em promover o desenvolvimento da economia na região amazônica. A zona franca foi criada em 1957 e os negócios localizados lá possuem:

  • Isenção da contribuição para o PIS/Pasep e para a Cofins em operações internas;
  • Isenção de IPI;
  • Redução de até 88% do Imposto de Importação sobre insumos destinados à industrialização;
  • Redução de 75% do IRPJ (Imposto sobre Renda de Pessoa Jurídica).

Descontos de IPTU

O Imposto Predial Territorial Urbano, da esfera municipal, pode sofrer descontos e até isenções no caso de as empresas contribuintes fazerem benfeitorias nos terrenos, como melhorias nos muros e calçadas. Além disso, também é possível obter reduções com o uso de tecnologias sustentáveis, como um sistema de geração de energia solar, a instalação de sistema de água de reuso, entre outros.

Leia também: Impostos diretos e indiretos: entenda a diferença na prática

Conheça as vantagens dos incentivos fiscais

Em primeiro lugar, obviamente, a economia de dinheiro com pagamento de impostos é a grande vantagem que vem à cabeça, mas não é só ela. Veja outros impactos positivos:

  • Maior potencial de investimento;
  • Aumento da lucratividade;
  • Ganho de vantagem competitiva;
  • Melhora no planejamento fiscal a curto, médio e longo prazo.

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