O que é CNAE e qual a sua importância?
O CNAE é um código que foi criado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O principal objetivo é identificar e padronizar as atividades econômicas que são realizadas no Brasil.
Assim, todas as organizações, independentemente de serem públicas ou privadas, de qualquer porte, sem fins lucrativos ou com, precisam de um CNAE. Existem muitos códigos diferentes, e para ter acesso, basta registrar a sua empresa.
Mas, existe um detalhe importante: ao mudar o ramo ou adicionar novos serviços no seu catálogo, é preciso remover um código CNAE; ou adicionar um novo código no seu cadastro.
É comum que muitas pessoas tenham dúvidas sobre como escolher o código CNAE correto, pois existem atividades que são muito parecidas umas das outras. Por isso, o ideal é sempre contar com um profissional especializado no assunto, como um contador.
Para que você possa entender melhor sobre a importância do CNAE; bem como escolher o código certo e o que realmente significa, acompanhe as informações que trouxemos a seguir!
CNAE: o que é?
O CNAE significa Classificação Nacional de Atividades Econômicas, sendo um código com 7 números. Esse código define quais são as atividades ou operações que determinada empresa realiza.
A combinação dos códigos faz referência a atividades como fabricação de produtos, venda de mercadorias, prestação de serviços e até mesmo o nicho de atuação da empresa.
É possível que empresas tenham mais do que um CNAE. E essa é a prática mais aconselhável, pois é possível ter uma flexibilidade maior no catálogo de produtos e nos serviços oferecidos.
Esses códigos não podem ser divergentes das atividades que são realizadas pela empresa, afinal, esse erro pode acarretar multas e impostos cobrados de forma indevida.
A empresa precisa escolher pelo menos um CNAE que representa a sua atividade principal realizada, ou seja, a atividade que mais colabora com a receita. Mas, também é possível adicionar CNAE secundária, representando atividades complementares ou similares que a empresa realiza.
É válido lembrar que também é possível adicionar CNAEs relacionados às atividades de gestão e apoio. São exemplos a promoção de segurança, de vendas, serviços de limpeza e outros.
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Como escolher o CNAE certo para a minha empresa?
Um dos maiores desafios que os empresários possuem é escolher o CNAE correto de acordo com as atividades que a empresa realiza. Essas atividades são divididas em categorias, e organizadas em divisões, seções, classes, grupos e subclasses.
As seções são organizadas através de letras, indicando a área de atuação da empresa, como Artes, Comércio e Educação, por exemplo. Já a Divisão funciona para ajudar a classificar as atividades de forma geral.
As classes e subclasses fazem referência ao tipo de serviço ou produto que a empresa comercializa.
Se você deseja abrir uma empresa de produtos de beleza, por exemplo, você deve encontrar um código CNAE de acordo com essa atividade.
Assim fica mais simples de entender como escolher o seu código. Você pode pesquisar também, além das divisões, seções, grupos e classes; uma palavra que indica as atividades que a sua empresa vai realizar, para então definir o código.
O ideal é fazer isso contando com a ajuda de um profissional especializado ou de empresas que são voltadas para isso. Assim você consegue garantir que estará escolhendo um código que faça sentido para a sua empresa, sendo o mais recomendável.
Por que o CNAE é tão importante?
O CNAE está diretamente relacionado aos tributos que a empresa escolheu. Por isso, escolher o código certo é muito importante. Assim, sua empresa pode atuar dentro dos limites de suas atividades, conhecer quais são suas obrigações fiscais, e com isso, evitar problemas.
Se a empresa atua no varejo, por exemplo, ela deve contribuir com o Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do seu Estado. Os fornecedores precisam arcar com outros tipos de tributos. Todos os impostos que deverão ser pagos são indicados no código CNAE.
Além desses impostos, o CNAE também indica quais as obrigações acessórias que a empresa possui, podendo incluir incentivos fiscais, por exemplo, que servem como benefícios.
É importante lembrar que existem algumas limitações sobre o uso de CNAE em determinados regimes tributários. Por isso, é necessário contar com uma empresa especializada para te ajudar a entender melhor e definir o código de acordo com suas atividades.
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