O que é Regime de Tributação e qual a sua importância?
O empreendedorismo é um sonho para muitos brasileiros. Afinal de contas, ter a sua própria empresa é uma grande conquista.
No entanto, ela vem cheia de responsabilidades e atividades que muitas vezes podem soar bastante complexas para o empreendedor. Mas, com a ajuda certa, todos os processos ficam mais práticos e claros.
Nesse quesito, podemos perceber a devida importância de entender o conceito e a importância do Regime de Tributação. Isso porque, ao abrirmos um negócio, devemos entender esse processo para enquadrar a marca no melhor regime tributário possível.
Quer saber como? Então, continue lendo o nosso artigo e tire todas as suas dúvidas sobre o tema! Boa leitura.
O que é Regime de Tributação?
Em geral, o Regime de Tributação é um tipo de sistema que visa estabelecer a cobrança de cargas tributárias da pessoa jurídica. Essa cobrança ocorre de acordo com o movimento financeiro da empresa, para que assim as arrecadações sejam realizadas de maneira eficiente.
No entanto, o regime tributário não se baseia somente no montante da empresa. Ele costuma depender de inúmeros fatores, como o tipo de empresa, a atividade que a marca exerce, seu porte, faturamento, entre outros.
Em resumo, sabemos que no Brasil existem três tipos de regimes. Vamos conferir quais são eles abaixo.
1. Lucro Real
O Lucro Real costuma ser um regime que tem como finalidade principal a mensuração do IR (Imposto de Renda) do CNPJ. Além disso, ele também mensura a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) dos negócios.
Entretanto, para empresas que estão enquadradas no Lucro Real, percebemos alíquotas que giram em torno de 9% a 15%. Além disso, temos o COFINS e o PIS, que variam entre 0,65% a 7,60%.
Agora que você já sabe o conceito e a importância do Regime de Tributação, que tal ampliar o seu conhecimento sobre o assunto? Visite o nosso blog e confira outros artigos relacionados ao tema.
2. Lucro Presumido
No Lucro Presumido, podemos perceber que oferece uma modalidade de tributação mais simples. Assim, fica ainda mais fácil estabelecer as bases de cálculo do IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, como também CSLL dos negócios.
Se tratando das alíquotas, podemos notar uma variação entre 8% para negócios que exercem atividades comerciais e industriais. Enquanto para prestadoras de serviços, a alíquota pode chegar a 32%.
De maneira prática, o Lucro presumido pode ser indicado para empresas que faturam até cerca de R$78 milhões de reais por ano. Além disso, ele também é indicado para marcas de lucro elevado e que não possuem nenhum tipo de obrigação para se enquadrarem no Lucro Real.
No caso do PIS E COFINS para o Lucro Presumido, eles são calculados de forma cumulativa. Em outras palavras, as compras realizadas pela empresa nessa modalidade de tributação não são abatidas dos impostos. Além disso, a alíquota incidida é no valor de 3,65% com base em todo o faturamento.
3. Simples Nacional
Instituído pela Lei Complementar nº123 de dezembro de 2006, o Simples Nacional visa basicamente simplificar o pagamento de cargas tributárias EPP e ME. Caso você não saiba, o ME são os Microempreendedores, enquanto as EPP é a abreviação para Empresas de Pequeno Porte.
As alíquotas relacionadas ao Simples Nacional variam de 4% a 22,90% e são divididas em seis anexos. Esses documentos, em geral, ressaltam as atividades econômicas sob os mais variados ramos. De maneira prática, empresas que tendem a faturar cerca de R$ 4,8 milhões ao ano podem optar tranquilamente pelo Simples Nacional.
Entretanto, para definir melhor sobre esse enquadramento, pode ser necessária a ajuda de uma empresa contábil para te orientar sobre a decisão do regime.
Por que entender o Regime de Tributação é importante?
Conforme vimos até aqui, o Regime de Tributação está relacionado às cargas tributárias de um negócio. Por esse motivo, é crucial entender qual é o melhor regime fiscal; uma vez que ele irá determinar a base de cálculo e dos tributos federais, estaduais e municipais.
Em outras palavras, dependendo da escolha do enquadramento, os valores que o governo cobrará da sua empresa poderão ser menores ou maiores.
Por vezes, o seu tipo de negócio pode se enquadrar perfeitamente em um regime onde os valores a serem repassados são bem menores; quando em comparação com o enquadramento tributário atual em que sua marca se encontra. Portanto, é crucial entender cada regime para que a sua empresa não seja cobrada indevidamente.
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