Segunda fase da reforma tributária: o que mudou e o que você precisa saber para manter o compliance fiscal da sua empresa
As atualizações na proposta da reforma tributária, recentemente enviadas ao Congresso Nacional, trazem mudanças que impactam diretamente as empresas do país, independentemente do porte ou setor. Entender melhor sobre esse assunto pode fazer toda a diferença para manter o compliance fiscal do seu negócio.
Segunda etapa da reforma tributária: o que vai mudar?
A primeira proposta da reforma tributária tem por objetivo a unificação e simplificação do PIS e da Cofins, impostos federais sobre produtos e serviços. Aqui no blog, fizemos um artigo com mais detalhes sobre essa etapa da operação.
Já a segunda proposta de reforma do Governo Federal, que já está no Congresso Nacional, modifica os impostos para trabalhadores, empresas e investidores. A seguir, saiba o que vai mudar exatamente nas normas de tributação do país e quais os impactos e benefícios para a sua empresa.
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Mudanças no IR
Uma das principais mudanças é a atualização da tabela do imposto de renda (IR). Atualmente, pessoas que ganham até R$1.903,00 por mês são consideradas isentas de impostos.
O novo texto propõe essa isenção para quem recebe até R$2.500,00 por mês. Dessa forma, cerca de 16 milhões de brasileiros ficariam livres de prestar contas ao Fisco, o que significa um aumento de 31% na faixa de alíquotas zero.
Redução de impostos
Segundo o projeto, todas as faixas salariais pagarão menos impostos. Novos cálculos serão implementados com o objetivo de reduzir ainda mais os tributos para pessoas que ganham salários menores. Em relação às empresas, a alíquota atual de 15% cai para 12,5% em 2022, e 10% em 2023.
Lucros sobre aplicações
Para compensar esse descontos nos cofres públicos, os lucros sobre operações e aplicações nas bolsas de valores passarão a ser tributados.
Pela primeira vez, serão cobrados impostos para os rendimentos de capital e, com esse ligeiro aumento na carga tributária, a Receita Federal e o Tesouro Nacional devem sair com uma arrecadação um pouco maior.
Dividendos
O lucro que as empresas distribuem para seus sócios são os dividendos, e são eles que sofrerão a maior “mordida” com a reforma tributária: o IR cobrado sobre eles subirá de zero para 20%. Em troca, as empresas terão uma redução do imposto que pagam sobre os lucros totais.
Como manter o compliance fiscal da sua empresa com as novas regras da reforma tributária?
Pequenas e médias empresas que buscam estar dentro do compliance fiscal, evitando maiores problemas como a Receita, podem necessitar de recursos externos para se organizar e se atualizar perante às mudanças na legislação.
Nesse sentido, ter um BPO Fiscal é uma excelente solução. Com uma equipe especializada no segmento fiscal, é possível terceirizar todas as operações que envolvem normas, burocracias e atualizações no sistema tributário.
Por meio da geração de obrigações fiscais, automação de cálculos de impostos, gerenciamento de documentos, entre outras atividades, esse serviço terceirizado auxilia empresas a estarem dentro do compliance fiscal.
Além disso, ter um software fiscal completo e personalizável também pode ajudar, e muito, o seu negócio, uma vez que processos podem ser automatizados evitando o risco de falhas.
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