Extinção da DIRF

A Receita Federal divulgou no dia 18/07/2022, na Instrução Normativa da RFB nº 2096 de 18//07/2022 que a partir de 01.01.2024 a DIRF (Declaração de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte) não será mais exigida e será substituída integralmente pela EFD REINF.

O objetivo é simplificar e centralizar as informações relacionadas às:

Deduções de contribuições previdenciárias
Deduções de imposto de renda

Mas calma, até lá ainda teremos que seguir algumas regras:

A DIRF de 2023 e 2024 serão entregues via programa, pois as informações ainda não estarão completamente no eSocial / EFD REINF
A DIRF de 2025 em diante (ano calendário 2024) será através das informações enviadas ao eSocial / EFD REINF. Isso significa que 2024 será a última entrega da DIRF.

As principais mudanças foram:

EFD REINF: Leiaute da Série R-4000, que contempla as retenções de IR, PISPASEP, COFINS e CSLL.
eSOCIAL: Minuta da NDE S-1.0, que contempla as evoluções do leiaute simplificado para receber as informações de IR sobre rendimentos do trabalho.

Essas mudanças ainda precisam ser implementadas no eSOCIAL e EFD REINF e, até lá, ainda teremos muito trabalho pela frente, para estudar as mudanças, fazer a implantação desses novos eventos e deixar tudo em ordem.

Quem é obrigado a entregar a EFD REINF?

- O Grupo 1 engloba empresas de natureza jurídicas iniciadas com 2 (entidades empresariais) com faturamento superior a R$ 78 milhões ao ano de 2016.

- O Grupo 2 inclui empresas de natureza jurídica iniciadas com 2 (entidades empresariais e não optantes do Simples Nacional) com faturamento inferior a R$ 78 milhões em 2016.

- O grupo 3 é formado por pessoas físicas, incluindo empregadores e contribuintes pessoas físicas, exceto empregadores domésticos.

- O Grupo 4 é composto por empresas de natureza com 1 ou 5 (Organizações internacionais ou administrações públicas).

Leia a matéria completa em Instrução Normativa da RFB nº 2096 de 18//07/2022

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