Guerra Fiscal entre Estados Brasileiros: Impactos e Possíveis Soluções
A expressão “Guerra Fiscal” pode parecer agressiva, mas é uma realidade facilmente observável no Brasil. Para os empresários, o ICMS é uma constante e se torna motivo de desentendimentos entre governantes e disputa por empreendimentos.
Essa disputa ocorre devido às diferenças nas tributações interestaduais, que não colocam os estados em condições de igualdade. Assim, estados com menor poder financeiro são prejudicados pelo ônus imposto pela produção e comercialização de mercadorias e serviços.
A seguir, vamos explorar o conceito da Guerra Fiscal e seus impactos, buscando entender se existem soluções para essa problemática.
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Entendendo a Guerra Fiscal
O termo “Guerra Fiscal” refere-se à disputa tributária entre entes federativos, ou seja, entre os estados brasileiros. Essa disputa envolve práticas que intensificam a concorrência e prejudicam a cooperação entre os entes federativos.
Tais práticas estão relacionadas à gestão de políticas industriais e à promoção da circulação de bens e serviços. O aspecto mais conhecido da Guerra Fiscal é o debate em torno do ICMS, que também é chamado por alguns de “Guerra de Isenções”.
Entre as estratégias fiscais mais comuns para tornar um estado mais atraente aos investidores estão as isenções, anistias, crédito financeiro, crédito presumido e remissões.
Impacto da Guerra Fiscal no PIB dos Estados Brasileiros
De acordo com Cavalcanti e Prado (1998, p.7), a Guerra Fiscal é resultado de ações governamentais que trazem efeitos negativos à economia, mostrando-se incapazes de “garantir um equilíbrio mínimo”. Um dos indicadores que evidencia o impacto da Guerra Fiscal nas finanças estaduais é o PIB.
No site do IBGE, é possível verificar a contribuição de cada ente federativo para o PIB brasileiro. Em primeiro lugar, está o estado de São Paulo, um dos mais ricos do país.
Por outro lado, estados como Acre e Roraima apresentam as duas menores contribuições para o PIB brasileiro, refletindo as perdas na Guerra Fiscal: aqueles que concedem mais incentivos fiscais enfrentam maiores dificuldades para sustentar o ônus das atividades comerciais.
Impactos da Guerra Fiscal na Economia e Desenvolvimento dos Estados
Na perspectiva de especialistas, a isenção do ICMS, por exemplo, pode ser prejudicial à economia dos estados. No entanto, essa estratégia torna o estado mais atraente para novos investimentos. Com mais empresas instaladas no ente federativo, a geração de empregos é inegável, uma vez que é necessária mão de obra para impulsionar a economia. Assim como em uma maratona, a Guerra Fiscal demanda preparo e atenção aos resultados a longo prazo.
A redução na arrecadação é uma consequência da concessão desses benefícios fiscais. Outro impacto é que os estados com menor poder financeiro acabam abrindo mão, por meio das isenções, de provisões de serviços em geral e do equilíbrio econômico da macrorregião.
Isso resulta no desenvolvimento desigual entre estados. Como consequência, surgem disputas entre as regiões e aumenta a preocupação do Governo Federal em encontrar uma maneira de unificar a concessão de benefícios, de modo que todo o país evolua de maneira uniforme.
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Aspectos Legais Relacionados à Guerra Fiscal
A Guerra Fiscal possui diversos aspectos, incluindo aqueles relacionados à competência para instituir tributos e conceder isenções. A Constituição Federal, em seu artigo 155, estabelece que cabe à Lei Complementar conceder isenções, incentivos e benefícios fiscais.
Quando os estados da Federação determinam suas próprias isenções, não só enfraquecem o sistema de tributação que contribui para o fortalecimento econômico do estado, mas também desafiam a legislação estabelecida.
Soluções Possíveis para a Guerra Fiscal: Existe Alguma?
A competência para fixar alíquotas de ICMS em operações interestaduais é atribuída ao Senado. Por meio de resolução, essas alíquotas podem ser ajustadas. Da mesma forma, os estados precisam buscar outras maneiras de estimular o empreendedorismo e atrair investimentos nacionais e internacionais em seus territórios, sem interferir na competência de outros entes federativos.
Nesse sentido, as diversas propostas para uma possível Reforma Tributária ainda não chegaram a um consenso sobre a melhor solução para pôr fim à Guerra Fiscal. No caso do ICMS, até mesmo importações e exportações podem ser afetadas pelas novas regras – regras que ainda não estão definidas.
De fato, a disputa pelo ICMS tem sido constante nos últimos anos. Trata-se de encontrar formas de tornar o país mais atraente para empreendedores sem prejudicar o crescimento econômico.
Por enquanto, não há uma solução direta para esse problema.
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No momento, a melhor solução para superar os impactos das Guerra Fiscal na atividade econômica é contando com o trabalho de especialistas, e com o uso de tecnologia e softwares de gestão.
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