O que é Substituição Tributária?
A Substituição Tributária pode ser uma forma de sua empresa economizar com pagamentos de tributos indicando outro contribuinte que será responsável pelo pagamento de tributos.
A substituição tributária é uma transferência da obrigação do recolhimento de um imposto a outra ou várias pessoas em uma cadeia de produção.
Neste texto preparamos tudo o que você precisa saber sobre substituição tributária.
O que é a Substituição Tributária?
Alguns impostos, como é o caso do ICMS, são tributados na fonte, ou seja, onde o produto é produzido, facilitando a função do fisco.
O regime de substituição tributária está previsto no art. 150, §7º, da Constituição Federal, e define que a lei pode atribuir ao sujeito passivo de obrigação tributária responsabilidade pelo pagamento de imposto ou contribuição de fato gerador de outra etapa da cadeia produtiva, assegurada a restituição caso o fato gerador presumido não venha a se concretizar.
A lei exige o pagamento de tributo por uma terceira pessoa ao invés do contribuinte de fato. Ou seja, o responsável pela primeira etapa da produção será cobrado pelo imposto devido por toda a cadeia produtiva, é a chamada “substituição para frente”.
Leia também: Calcular impostos: como funciona a retenção de impostos na nota fiscal
Como funciona?
Na prática o tributo é arrecada de uma só vez, ao invés de tributar cada etapa da cadeia produtiva.
Por exemplo, um fabricante de brinquedos, o produto sairá da fábrica para a distribuidora que levará os produtos para lojas e shoppings, que, por fim, venderão ao consumidor final.
Todas estas etapas são fatos geradores do ICMS, mas para trazer facilidade o primeiro produtor ficará responsável pelo tributo.
Quem pode estar no regime de substituição tributária?
Em resumo, qualquer contribuinte do ICMS pode estar sujeito ao regime de substituição do ICMS.
Contribuintes
Desta forma, existem duas pessoas na substituição tributária.
Contribuinte substituto: quem fazer a retenção e recolhe o ICMS.
Contribuinte substituído: beneficiado pela substituição da responsabilidade pelo tributo.
Existem outras modalidades de substituição tributária.
“Para trás” ou antecedente
Também chamada de diferimento é quando o ICMS é recolhido em um momento futuro, transferindo a responsabilidade para um terceiro.
Muito comum na tributação de operações internas de sucatas por pessoas físicas, o imposto somente será cobrado na venda da sucata e pago pelo comprador.
Conheça: GSF SET – A Calculadora de Impostos da GSF Fiscal
Concomitante
A responsabilidade tributária é atribuída a outro contribuinte e não àquele que de fato produziu a operação e logo o fato gerador.
É o caso da contratação, por contribuinte de ICMS, de serviços de transporte de carga por autônomo sem cadastro estadual ou não contribuinte do ICMS, o próprio tomador de serviço será responsável pelo pagamento do imposto.
Simples Nacional
O regime de substituição tributária também pode ser aplicado a optantes do Simples Nacional, como substitutos ou substituídos. No entanto, para empresas que produzam mercadorias em escala não relevante de forma industrial não será aplicado o regime de substituição tributária nas operações relacionadas no anexo XXVII do convênio ICMS 142/2018 sob as seguintes condições:
- Ser optante do Simples Nacional;
- Possuir estabelecimento único;
- Auferir receita bruta igual ou inferior a R$ 180.000,00 nos últimos 12 meses;
- Ser credenciado pela administração tributária da unidade federativa de destino dos bens, quando exigido.
Impactos práticos
Na prática existem diversos benefícios da tributação para a sociedade em geral e para o próprio empresário, entre eles a diminuição da dificuldade de recolhimento de impostos, pois simplifica a tributação em apenas um responsável, centralizando cobranças e pagamentos de tributos.
Para a sociedade como um todo representa um desafio a sonegação de impostos já que diminui a quantidade de empresas a serem fiscalizadas pela receita federal.
Diminui a concorrência desleal trazendo uma maior igualdade entre os contribuintes.
No entanto, enquanto representa uma facilidade, pela queda da burocracia, para empresas substituídas pode ser uma dificuldade para empresas substitutas.
Quando não se aplica a substituição tributária?
De forma resumida, o regime de substituição tributária não será possível quando:
- Em operações de mercadorias com sujeito passivo por substituição da mesma mercadoria.
- Se houver transferência para outro estabelecimento, com exceção de varejista, do contribuinte passivo por substituição.
- Em operação de mercadoria para utilização em processo de industrialização.
Quando se aplica a substituição tributária?
Para aplicar o regime de substituição tributária é necessário que o produto se enquadre na Nomenclatura Comum do Mercosul que é baseada no Sistema Harmonizado (NCM/SH) devendo ter um CEST.
Leia também: Impostos diretos e indiretos: entenda a diferença na prática
Conheça os serviços da GSF Fiscal
A GSF Fiscal é uma empresa brasileira com mais de 25 anos de experiência em software fiscal, que busca proporcionar uma experiência fácil e prática para gestores e empresários.
Nosso software fiscal realiza a geração de todos os documentos eletrônicos, por meio de uma plataforma única com diversas funcionalidades, sistema de BI integrado e emissão de relatórios desenvolvidos pelos usuários – atendendo a todas as necessidades fiscais/tributárias federais, estaduais e municipais.
Nossos serviços de BPO Fiscal contam com profissionais especializados na gestão fiscal. Então, você pode se manter em dia com as obrigações, se dedicando ao core business da empresa. Quer saber mais detalhes sobre como podemos ajudar o seu negócio? Entre em contato com a nossa equipe!
Com a experiência da GSF Fiscal para dar suporte às operações fiscais e tributárias da empresa, e estruturar um calendário de obrigações fiscais automatizado e eficiente, é possível reduzir os problemas relacionados à área e aumentar a qualidade das operações.
Dessa forma, a GSF Fiscal consolida-se como uma parceria estratégica para empresas de diferentes segmentos.
Baixe aqui o passo a passo para criar o seu Calendário de Obrigações Fiscais!
